quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

EB Alimentação cobra R$ 11,5 milhões da prefeitura


Aquela que já foi considerada pelo prefeito Maurino Magalhães como uma de suas maiores realizações para Marabá, a terceirização da merenda escolar virou, na verdade, uma grande dor de cabeça, que agora pode render até o bloqueio das contas da prefeitura. Isso ocorre porque a empresa que terceirizou o serviço, a EB Alimentação Escolar, ingressou na Justiça com uma cobrança de R$ 11,5 milhões e, para tanto, pede o seqüestro dos bens da prefeitura.
Num primeiro momento, a juíza Aldecy de Sousa Pissolati, da 3ª Vara Cível, negou o pedido liminar de bloqueio dos bens do município para pagar a dividam, mas isso não quer dizer que a prefeitura está livre dessa. O processo continua e, ao final, o município poderá ser penalizado.
Na decisão, a juíza dá prazo de 60 dias para que a prefeitura conteste as acusações. Ou seja, o próximo prefeito é quem terá de “descascar mais esse abacaxi”, deixado pela atual administração.
Do começo – Gentilmente apelidado pelo próprio prefeito Maurino de “Alimentação Escolar”, o serviço oferecido pela EB Alimentação foi alvo de críticas e de ações judiciais contra a prefeitura, porque o cardápio apresentado aos alunos da rede municipal estaria deixando a desejar.
Diante disso, a prefeitura foi gradativamente tirando o serviço de diversas escolas e deixando apenas em algumas poucas. Ao mesmo tempo, os pagamentos repassados à empresa foram ficando escassos.
Mas a empresa alega, na ação, que cumpriu “rigorosamente a prestação de serviço” e cobra o exato valor de R$ 11.509.583,82.
Além disso, segundo a denúncia formalizada à Justiça, a prefeitura reconheceu a dívida e se comprometeu em pagá-la em 17 parcelas mensais, que começariam a ser quitadas no dia 10 de agosto do ano passado e se encerrariam na última segunda-feira (10), mas não fez tais pagamentos. Por isso, o caso está na Justiça.

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