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terça-feira, 26 de março de 2024
Chacinas no São Félix podem ter ligação, afirma polícia
Pará conquista reconhecimento nacional de Zona Livre de Aftosa sem vacinação
Todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) voltada para manter o rebanho paraense livre de doenças, com cobertura vacinal acima de 98%, foi reconhecido com o novo status sanitário conquistado pelo Pará, de Zona Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação, de acordo com a portaria nº 665/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicada no último dia 21, um marco para a pecuária.
Este reconhecimento comprova que a Agência de Defesa possui
em seu Serviço Veterinário Oficial, profissionais altamente qualificados
garantindo a sanidade do rebanho paraense, com a prevenção e manutenção do
status sanitário, propiciando os avanços conquistados.
O novo status sanitário é um marco para a pecuária paraense,
resultado do trabalho que é desenvolvido pela ADEPARÁ há mais de 20 anos e
empenho de toda a cadeia produtiva do Estado, garante Jamir Macedo, Diretor
Geral da ADEPARÁ.
"É uma grande conquista alcançada pelo setor agropecuário
do Estado do Pará. A Zona Livre de Aftosa Sem Vacina demonstra que o trabalho
executado pela agência de defesa agropecuária do estado é extremamente eficaz,
além disso os investimentos em reestruturação, capacitação técnica e
desenvolvimento tecnológico amplificaram a atuação, aumentando, portanto a
sensibilidade do serviço de defesa agropecuário no estado. Parabéns a todo time
de servidores da ADEPARÁ, parabéns a todos os produtores rurais e parabéns a a
população paraense".
A portaria entra em vigor a partir do dia 02 de maio, após a
realização da última campanha de vacinação, que foi antecipada e acontecerá de
1º a 30 de abril, seguindo os protocolos do Plano Estadual para suspenção da
vacina. O produtor precisa ficar atento ao novo calendário, pois não haverá
prorrogação e ao prazo para declarar a vacina, que será até o dia 15 de maio.
"Até a portaria entrar em vigor, precisamos seguir os
demais protocolos que é a última etapa de vacinação, de 1º a 30 de abril,
declarações até o dia 15 de maio e a sorologia de estudos epidemiológicos, que
já está acontecendo em algumas propriedades escolhidas. Tudo isso é um alcance
de um sucesso de todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Agência de
Defesa por meio do Serviço Oficial Veterinário e também, do compromisso dos
produtores que nos auxiliam e abraçam a causa, colaborando e se preocupando com
a saúde do seu rebanho", ressalta George Santos, gerente do programa
estadual de erradicação da febre aftosa. (Fonte: Agência Pará)
Violência obstétrica em Marabá será denunciada em nível internacional
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) colheu relatos de familiares e vítimas sobre cerca de 15 casos de violência obstétrica e neonatal ocorridos no Hospital Materno Infantil (HMI), em Marabá, entre os anos de 2019 e 2024. A audiência pública foi conduzida pela vice-presidente da CDH, deputada Lívia Duarte (PSOL), proponente do evento, na tarde desta segunda-feira, 25, no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi deliberado no encontro que os casos serão formalmente denunciados pela CDH ao governo federal, Ministério Público Federal (MPF) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
A audiência contou com a presença da secretária de
Articulação Institucional, do Ministério das Mulheres, Carmen Foro, e da
Articulação Feminista de Marabá, que vem denunciando os casos. Cerca de 140
pessoas participaram do evento.
Não enviaram representante à audiência e nem justificaram
ausência, apesar de terem sido convidados, a Prefeitura Municipal, que
administra o HMI, as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde (Sespa), a
direção do hospital e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Representantes do Ministério da Saúde chegaram ao município
para realizar uma visita técnica no hospital, na mesma data da audiência. A
deputada também visitou o HMI antes da audiência pública, ocasião em que opinou
que o local não reúne condições dignas para o atendimento de parturientes e
bebês.
Além do envio das denúncias à ONU e ao MPF, os participantes deliberaram que o relatório da audiência seja levado ao conhecimento de vários órgãos e autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; a primeira-dama Rosângela Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Maria Aparecida Gonçalves; e os ministérios de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR).
Outra frente de atuação será o pedido de reabertura dos
processos de violência denunciados contra gestantes, puérperas e recém-nascidos
que foram arquivados no MPPA.
Em âmbito da Alepa, a audiência recomendou a criação de uma
frente parlamentar sobre o tema, com a participação dos deputados Paula Titan
(MDB), titular da Procuradoria da Mulher da Alepa, e do deputado Dirceu ten
Caten (PT), assim como a criação de um grupo permanente de trabalho da CDH
sobre o enfrentamento da violência obstétrica em Marabá.
Já em âmbito do mandato de deputada, Lívia Duarte se comprometeu a solicitar informações formalmente à Secretaria de Estado de Saúde Pública sobre a apuração e acompanhamento dos casos contidos no relatório; assim como a realização de um levantamento sobre a estrutura, as condições materiais, técnicas e de pessoal do HMI para garantir o atendimento digno às mulheres e aos bebês. Ainda, a psolista ficou de apresentar proposições de políticas de humanização do parto, incluindo campanhas e cursos de conscientização para mulheres e agentes públicos de saúde sobre a violência obstétrica, e a criação de canais de denúncia, além do acompanhamento e tratamento e da reparação aos órfãos e com sequelas em consequência do parto, entre outros.
Uma nova reunião será realizada em 20 dias para informar sobre as providências encaminhadas na Alepa.