A
Câmara está analisando proposta (PL4372/12) enviada pelo governo federal que
cria o Insaes, Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação
Superior. A autarquia será vinculada ao Ministério da Educação e terá como
função básica analisar o funcionamento dos cursos de ensino superior no Brasil,
atualmente uma atribuição do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, que também é responsável pelo Enem, o Exame Nacional do Ensino
Médio.
Hoje,
o MEC é responsável pela regulação e supervição de 2.600 instituições de
educação superior e por quase 41 mil cursos de graduação. O deputado Artur Bruno,
do PT do Ceará, que é membro da Comissão de Educação, lembrou que o Plano
Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara, prevê que até 2023 sejam
duplicadas as vagas no ensino superior.
