Moradores do Km 7 se reuniram com o prefeito Maurino Magalhães para discutir sobre a regularização dos lotes do bairro, que foi ocupado em 1979.
O proprietário, Valmir Dias, da área ganhou na Justiça o direito a uma indenização que chega a R$ 20 milhões A regularização fundiária no bairro está gerando polêmica.
A presidente da associação dos moradores, Marli Mendes, mostrou um documento, datado em 6 de junho de 1986, assinado pela juíza Ezilda Pastana. Nele, consta que a área ocupada pelos moradores pertencia à União.
Segundo ela, o que aconteceu foi o seguinte: “Que foi cedido um termo de posse para a finada Corina, mãe do Valmir, para exploração da castanha; não era um termo definitivo; era um documento de posse, como foi dado a todas as pessoas naquela época, para exploração da castanha. Sou filha de Marabá e conheço essa história”.
Marli Mendes se diz contra o pagamento dessa indenização porque o documento joga por terra os direitos de Valmir. “Eu tenho a cópia do processo no cartório desse termo de posse, que foi cedido pelo Iterpa – Instituto de Terras do Pará –, não só para ele, mas para todos que trabalharam naquela época com castanha”, afirma.
Para o prefeito Maurino Magalhães, o dono da área ocupada no final da década de 1970 é o fazendeiro Valmir, que ganhou na Justiça o direito de indenização que ultrapassa em valores corrigido chega agora a R$ 20 mil. “Recebemos uma precatória em última instância; não tem como recorrer; é negociar ou pagar”, declarou Maurino, acrescentando que este é o momento de regularizar os lotes do Km 7.
Durante a reunião o prefeito se comprometeu em pagar os R$ 20 milhões de ressarcimento ao proprietário da área. Mas a associação dos moradores promete entrar com um novo recurso no Ministério Público Estadual para que esse valor não seja pago.
Professora Marli Mendes diz que a entidade está constituindo advogado porque a juíza Ezilda Pastana, que assinou o processo na época, se retratou, dizendo que não tinha lido com cuidado o teor do documento, mas logo que leu, elaborou outro documento, orientando o cartório a tomar as devidas providências.
A primeira ocupação no Km 7 aconteceu em meados dos anos de 1970. De lá para cá já são 35 anos. O bairro tem hoje cerca de 18 mil habitantes, que sonham com a posse do título definitivo dos lotes.
