segunda-feira, 26 de março de 2012

CPT denuncia fraude em venda de fazendas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou nota à Imprensa, denunciando um acordo entre o governo do Estado e um grupo de pecuaristas para vender ilegalmente terras públicas a preço de “banana”. A suposta negociata estaria ocorrendo no sul do Pará.
O documento, assinado pela CPT de Xinguara (sul do Pará) e de Marabá (sudeste do Pará), denuncia que o Estado do Pará, que deveria reaver e retomar as áreas públicas, correspondentes às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, no sul do Estado, estaria vendendo essas terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado, “dilapidando o próprio patrimônio”.
Ainda de acordo com a nota, em 9 de junho 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas perante a Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado, pois teriam sido destacadas ilegalmente do domínio do Pará.
Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matriculas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara. Mas algo mudou depois disso.
A CPT observa que essas terras foram concedidas no final da década de 1950 à família Mutran, por aforamento, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do patrimônio público ao privado.
“Entretanto, esta atividade original do aforamento, a extração de castanha-do-pará, foi deixada de lado, sem a autorização do Estado, para a atividade pecuária, inclusive com desmatamento de grande parte das áreas e exploração de madeira”, diz trecho do documento.
Antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva dessas fazendas, o que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006, um dos “proprietários” fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis. Na época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa foi realizado sem qualquer autorização do governador do Estado, o que caracterizaria nulidade, segundo a CPT.
O que é muito mais grave é que, apesar de ter sido o próprio Estado do Pará quem ingressou com as ações para reaver essas terras públicas, este mesmo Estado firmou acordo nos processos para vender as terras a um valor muito abaixo do valor de mercado.
Como exemplo a CPT cita o caso da Fazenda Mundo Novo, que o Estado do Pará vendeu no acordo pelo valor aproximado de R$ 400 mil, mas que teria sido negociada pelo mesmo proprietário a um grupo de investidores por mais de R$ 5 milhões. “Valor esse que chega a ser 13 vezes maior do que o Estado do Pará vendeu”, denuncia a CPT.
O acordo já foi celebrado, faltando apenas o juiz da Vara Agrária de Redenção homologar. Diante disso, a CPT está exigindo a não homologação do acordo pelo Poder Judiciário, vez que assim o fazendo, o Judiciário estaria sendo conivente com as ilegalidades e irregularidades dos processos.
Pede ainda a atuação do Ministério Público Estadual e Federal, “que deve agir de maneira exemplar para zelar pelo patrimônio público e investigar e denunciar as ilegalidades do processo”.


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