sexta-feira, 16 de março de 2012

Anistiado: Justiça rejeita denúncia contra Curió


“Essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”

No final da manhã desta sexta-feira (16), o juiz federal de Marabá, João César Otoni de Matos, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelo crime de sequestrado qualificado contra cinco militantes do PC do B, na época da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A denúncia havia sido assinada pelo MPF, na terça-feira (13) e apresentada à Justiça Federal de Marabá, no final da manhã de quarta-feira (14). Quarenta e oito horas depois a Justiça já havia rejeitado a denúncia.
Numa decisão de seis páginas, o juiz João Matos entendeu que Curió está “protegido” pela Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), diferente do que pensa o Ministério Público, que entende que Curió praticou um crime permanente (sequestro qualificado), de modo que as cinco vítimas nunca foram encontradas.
Mas, em determinado trecho da sentença, o juiz cita o primeiro parágrafo da Lei da Anistia para embasar sua decisão: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos...” Mais na frente o magistrado afirma que este é claramente o caso de Curió.
Noutro trecho, o juiz afirma que, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco, que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à edição da lei.
O juiz citou, ainda, a ministra Ellen Gracie: “Não é possível viver retroativamente a história, nem se deve desvirtuá-la para que assuma contornos que nos pareçam mais palatáveis”.
A DENÚNCIA
Segundo a denúncia do MPF, os cinco militantes sequestrados são Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia).
COLETIVA
O advogado Claudio Corrêa da Conceição, que defende os interesses de Curió, informou ontem que na próxima segunda-feira (20), Curió dará uma entrevista coletiva, em Brasília (DF), onde mora há muitos anos.

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