A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, reformou hoje (20) a decisão da Justiça Federal em Marabá, que havia condenado o advogado José Batista Gonçalves Afonso a dois anos e cinco meses de prisão. Pela nova decisão, o advogado, que coordena a Comissão Pastoral da Terra (CPT), não será mais preso.
O interessante é que na decisão (que analisava recursos dos advogados de Batista), ele voltou a ser condenado, mas para uma pena menor: um ano e 11 meses. Como se trata de uma condenação menor de dois anos, para esse tipo de crime, a pena prescreve mais rápido.
Não é uma decisão fácil de entender para a maioria da população, mas na prática, significa que Batista não será preso. Mas, para isso, os advogados dele terão que entrarão com Agravo de Declaração, para provocar o Tribunal Regional a declarar a prescrição.
Batista foi condenado por ter sido apontado pelo culpado da ocupação da sede da Superintendência Regional do Incra em Marabá, por membros do MST, em 1998. Na época, Batista ainda não era advogado, mas já prestava assessoria aos movimentos sociais.
Nos últimos 30 dias que antecederam o julgamento do recurso de Batista, diversas foram as manifestações em favor do advogado por parte de várias entidades que lutam pelos direitos humanos. O caso chegou a ser levado até mesmo ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Por telefone, Batista me disse que, para ele, essa decisão foi importante porque lhe garantiu o direito à liberdade, que lhe possibilita continuar militando em favor das minorias.
