O juiz substituto Celso Quim Filho, da 3ª Vara
Cível, não decretou a prisão do secretário municipal de Saúde, Nilson Piedade,
e do prefeito Maurino Magalhães, que foi pedido pelo Ministério Público.
Por outro lado, o juiz aconselhou que o MP faça uma
representação criminal por crime de desobediência contra ambos para que o juiz
criminal se pronuncie.
A prisão do secretário foi pedida por causa do uso
indevido do Fundo Municipal de Saúde, que é um recurso do governo federal
repassado à prefeitura; a não prestação de contas dos recursos do setor para o
Conselho Municipal de Saúde (SMS); e a falta de repasse de medicamentos de uso
contínuo e obrigatório para pacientes cadastrados, muitos deles cadeirantes.
Já o pedido de prisão do prefeito Maurino Magalhães
foi motivado porque a prefeitura estaria deixando de repassar os 15% da saúde,
previstos no orçamento do município.
