segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Juiz nega pedido de prisão de secretário de Saúde


O juiz substituto Celso Quim Filho, da 3ª Vara Cível, não decretou a prisão do secretário municipal de Saúde, Nilson Piedade, e do prefeito Maurino Magalhães, que foi pedido pelo Ministério Público.
Por outro lado, o juiz aconselhou que o MP faça uma representação criminal por crime de desobediência contra ambos para que o juiz criminal se pronuncie.
A prisão do secretário foi pedida por causa do uso indevido do Fundo Municipal de Saúde, que é um recurso do governo federal repassado à prefeitura; a não prestação de contas dos recursos do setor para o Conselho Municipal de Saúde (SMS); e a falta de repasse de medicamentos de uso contínuo e obrigatório para pacientes cadastrados, muitos deles cadeirantes.
Já o pedido de prisão do prefeito Maurino Magalhães foi motivado porque a prefeitura estaria deixando de repassar os 15% da saúde, previstos no orçamento do município.

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