Há quase um ano o Ministério Público baixou uma recomendação para que os órgãos de Imprensa local não exibam imagem de adolescentes em conflito com a lei, nem mesmo usando as tradicionais tarjas e mosaicos.
Embora nem todos os órgãos da mídia marabaense cumpram essa determinação, eu concordo com ela.
Acho louvável a recomendação do MP, apesar de que a mídia da capital, pelo visto, não está sujeita a essa recomendação e derrama seus noticiários em Marabá exibindo as tais imagem dos menores.
É como se para cada cidade existisse uma legislação diferente, mas tudo bem. Esse artigo não é sobre isso.
Um dos objetivos desse texto é parabenizar os promotores porque, ao proteger a imagem dos adolescentes em conflito com a lei, eles estão, de certa forma, contribuindo com a ressocialização desses meninos e meninas.
Mas, agora, vamos às críticas.
Eu conheço o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi alvo de meu trabalho de conclusão de curso na Universidade Federal do Pará.
E o Estatuto diz que é dever do poder público “supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula”.
Mas quem faz isso em Marabá?
Alguém até há de dizer que isso não é tarefa do MP. Eu sei, mas fiscalizar o cumprimento disso é tarefa do MP, sim.
Além disso, a quem compete fiscalizar os órgãos que deveriam zelar pelas nossas crianças que estão perdendo a vida na Praça São Francisco? Que passam o dia pedindo esmola, furtando, se drogando e dormindo na calçada da delegacia de polícia?
O Ministério Público está de parabéns por proteger a imagem dos adolescentes infratores? Está sim. Mas e quanto ao resto?
De quem é a responsabilidade? É da prefeitura? É da polícia? É do Poder Judiciário?
Perdoem-me os promotores se eu estiver errado, mas eu tenho que falar: a não divulgação dos atos infracionais dos adolescentes em conflito com a lei é contraproducente, pois acaba, na verdade, mascarando uma realidade que está diante de nossos olhos.
Como disse certa vez o filósofo alemão Goethe, achar o erro é mais fácil do que descobrir a verdade, pois “o erro está na superfície, de modo que se deixa aparecer facilmente, mas a verdade repousa nas profundezas e encontrá-la não é tarefa para qualquer um”.
Na condição de pai de família, pagador de meus impostos e filho de um País livre e democrático, eu me sinto no direito e na obrigação de criticar as autoridades, porque elas são tímidas demais e parecem fora de foco.
Está na hora de avançar. O mesmo empenho demonstrado para proteger a imagem dos adolescentes infratores deve ser canalizado para proteger seus outros direitos básicos.
Não adianta proteger a imagem das crianças em risco social, se elas não têm o que comer, não estudam, não têm estrutura familiar, estão drogadas, sem expectativas, sem sonhos... não adianta.
Olha só o que aconteceu esta semana: um menino de 11 anos morreu queimado dentro de um barco na orla do Rio Tocantins, às 4 horas da manhã.
Ele tinha pai, mãe e casa, mas estava na rua de madrugada. Quem acompanhava a freqüência escolar dessa criança? Quem procurou saber se esse menino e sua família estavam em risco social?
Parece que ninguém fez sua obrigação.
Quem fiscaliza isso?
Quem fiscaliza?
Quem?
