Para quem acha que a privatização é o remédio
para todos os males, o caso da Celpa é um bom exemplo de que isso não é
verdade. Aliás, o que ocorre é exatamente o contrário.
Se a ideia da privatização ou da
terceirização de estatais e de serviços públicos é acabar com os gastos
desnecessários e com os cabides de emprego, reconhecendo que o Estado é incapaz
de fazer isso sozinho, a privatização se mostra contraproducente.
A Celpa, para quem não lembra, foi vendida
para um grupo de São Paulo chamado Rede, no ano de 1997, mas sete anos depois o
grupo começou a tirar recursos da Celpa para investir em outras concessionárias
que ele já detinha. Com isso a concessionária começou a perder qualidade na sua
prestação de serviço e passou a atuar como se fosse a antiga estatal, cheia de
problemas, igualzinho antes da privatização.
O caso chegou a ser denunciado, em 2008, para
a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela então governadora Ana
Júlia Carepa, que sugeriu uma intervenção federal na empresa, mas nada foi
feito.
Agora, em 2012, a Celpa pediu concordata,
usando o eufêmico apelido de “recuperação judicial”, o que na prática significa
que a Celpa não vai pagar suas contas com o Estado e com os fornecedores.
Ao mesmo tempo, a Celpa está pedindo um
aumento no valor da tarifa de energia em 30%, exatamente agora, neste momento
de crise.
O que também deixa o consumidor indignado –
ou pelo menos deveria – é que já pagamos uma das tarifas mais altas do País,
nós que moramos encostados na Barragem de Tucuruí.
Mas isso não é tudo: recentemente a Aneel
declarou que a Celpa não tem mais jeito e agora estão tentando vendê-la para
outro grupo.
O pretendente é o Equatorial, do Maranhão,
mas, pasme, os executivos dessa empresa já disseram que querem comprar a
concessionária de energia, mas não tem dinheiro para isso.
Agora, adivinhe de onde eles querem a verba
para ficar com a Celpa? Do BNDES. Ou seja, vem aí mais uma privatização com
dinheiro público.
Enquanto tudo isso vai acontecendo, continua
em curso o processo de renegociação das dívidas da Celpa, que não paga nenhuma
de suas contas.
Parece brincadeira, mas a única dívida da
concessionária de energia elétrica que está sendo paga é um débito com a União,
que é descontado do FPE – Fundo de Participação dos Estados. Ou seja: quem está
pagando a conta é o governo do Estado, por meio dos impostos que ele arrecada
de mim e de você.
Trata-se de um catálogo de escândalos, cujo
resultado final é isso que vemos aí: dinheiro público alimentando empresas
privadas, consumidor pagando caro por um serviço ruim e pequenos grupos
político-econômicos ganhando com isso.
É por essas e outras que sou contra as
privatizações, mesmo que no seu cerne tenham sido cercadas de todas as boas
intenções, embora nunca sejam.