Às 12h50 da tarde de hoje (7), a juíza da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, Claudia Regina Moreira Favacho Moura, publicou a decisão que cassou, mais uma vez, o cargo do prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR), por crime de Caixa 2 cometido na campanha eleitoral de 2008.
A juíza mandou intimar o vice-prefeito de Marabá, Nagilson Rodrigues Amoury, para que recorra da decisão, e também o PPS, partido que ingressou com a ação que agora culminou na cassação de Maurino.
Outro notificado foi o presidente da Câmara Municipal de Marabá, Nagib Mutran Neto (PMDB), para que assuma a prefeitura de forma imediata, pelo prazo de cinco dias.
Além disso, a juíza Claudia Moura mandou notificar o segundo colocado na eleição passada, deputado João Salame (PPS), para que, no prazo de cinco dias, assuma o Poder Executivo Municipal.
Com relação ao prefeito cassado, Maurino Magalhães, a magistrada disse que este não precisa ser notificado, pois já havia recorrido da decisão, ainda na sexta-feira (4), de modo que sua ciência da decisão é “inequívoca”.
Por outro lado, o advogado Fabio Sabino, que defende os interesses do prefeito Maurino Magalhães, disse à Imprensa que está aguardando o resultado do recurso impetrado ainda na sexta-feira.
Maurino foi cassado novamente porque o juiz José Rubens Barreiros de Leão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), extinguiu a liminar que mantinha o prefeito no cargo, desde o dia 4 de outubro, por entender que a liminar perdeu seu objeto, uma vez que foi publicada três dias depois que a cassação do prefeito já havia sido prolatada.
Este foi o terceiro afastamento de Maurino somente neste ano de 2011. O primeiro afastamento aconteceu em 25 de janeiro e o segundo no dia 4 do mês passado.
O termo Caixa 2 se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral.
